Localizado em Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra da Canastra é objeto de uma longa polêmica. Quando foi criado, por meio do Decreto 70.355, de 1972, sua área prevista era de 200 mil hectares, no sudoeste do estado. Mas há propostas que, sob o argumento de que esses limites nunca foram implementados, defendem sua redução – em alguns casos, para pouco mais de 70 mil hectares.

De um lado, há a preocupação com a preservação ambiental dessa unidade de conservação, que abriga a nascente de vários rios, com destaque para a do rio São Francisco; de outro, estão os interesses das pessoas que vivem no parque ou exercem lá atividades agrícolas e de mineração (há jazidas minerais no parque, inclusive de diamantes).

Relator de dois projetos de lei que tratam do assunto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) tem participado de audiências públicas – realizadas tanto em Brasília como em cidades do entorno do parque – para discutir a questão e elaborar sua proposta. Ele visitou o parque acompanhado por integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Rollemberg afirma que pretende chegar a uma solução de consenso.

Esses dois projetos, que tramitam no Senado sob a forma do PLC 147/10 e do PLC 148/10, tiveram origem na Câmara. O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) é autor de ambos os textos, junto com outros parlamentares. Segundo Rollemberg, as propostas alteram a área do parque para cerca de 150 mil hectares.

Ao apontar o contraste de opiniões, Rollemberg observa que, para o ICMBio, responsável pela gestão do parque, esses projetos reduzem sua área de 200 mil para 150 mil hectares. Já na visão dos autores dos projetos, destaca Rollemberg, tais medidas ampliam a área de pouco mais de 70 mil para 150 mil hectares.

O senador disse que, durante as audiências realizadas na região, ouviu representantes de comunidades locais que receiam ter suas atividades econômicas (que, segundo eles, resultam em pouca degradação ambiental) prejudicadas caso a área do parque seja mantida em 200 mil hectares.

Se você é contra a esses projetos de Lei, assine o abaixo-assinado


   Deputado Carlos Melles legisla em causa própria

Autor de dois projetos de lei que reduzem em 24% o território do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, o ex-ministro e deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) é dono de propriedade na área que seria retirada da unidade de conservação ambiental.

Com 254 hectares, a Fazenda Boa Vista em Delfinópolis foi comprada pelo parlamentar, sua mulher e outros cinco parentes em dezembro de 2008, um ano e meio depois da apresentação das propostas no Congresso. Ele alega que as terras serão doadas para compensação ambiental.

Aprovados em julho na Câmara, os dois textos, ambos de 2007, seguiram para o Senado. Um deles reduz o parque de 197 mil para 150 mil hectares. O outro transforma a parte desanexada em área de proteção ambiental (APA), tipo de unidade de conservação menos restritivo.

A mudança permitiria a instalação de diversas atividades econômicas, hoje proibidas. Com a flexibilização do uso, a tendência é de que as terras, inclusive as da família Melles, se valorizarem - e muito.

No mercado, um hectare dentro do parque custa hoje entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, justamente por causa das restrições da lei ambiental. A Fazenda Boa Vista foi arrematada por menos ainda - R$ 200 mil ou R$ 787 o hectare, conforme documentos cartoriais. Fora dali , o valor salta para, no mínimo, R$ 2 mil, quando o terreno é acidentado e o solo ruim.

- Se as condições são boas, a cotação pode variar de R$ 8 mil a R$ 12 mil - informa o corretor Antônio dos Reis Faria, que negocia na região.

Segundo técnicos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fazenda Boa Vista fica entre os vales da Curita e da Babilônia, uma das faixas contempladas pelos projetos.

Melles é dono de um quarto da propriedade (R$ 50 mil), como informam os registros em cartório e sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pretende concorrer à Câmara.

Além da assinatura do deputado fazendeiro, os projetos têm como coautores os mineiros Odair Cunha (PT), Geraldo Thadeu (PPS) e Rafael Guerra (PSDB), além de Maria do Carmo Lara (PT), hoje prefeita de Betim (MG).

Depois de um longo período adormecidos, os projetos foram aprovados em junho, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sob protesto da bancada ambientalista.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/08/04/deputado-carlos-melles-legisla-em-causa-propria

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