Ibama facilita criação de Reserva Particular Natural

A partir de agora, está mais fácil criar RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural no Brasil. O presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marcus Barros, assinou instrução normativa flexibilizando uma série de exigências. "Fizemos uma correção de rumo para eliminar regras restritivas que atrapalhavam a criação de RPPNs e não garantiam maior transparência ao processo", afirmou Barros.

Entre as mudanças, não será mais exigida do proprietário a retificação da matrícula para incluir informações georreferenciadas sobre o imóvel (coordenadas geográficas de suas terras). Ele deverá apresentar o CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, cadastro antigo do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Ibama desistiu de cobrar o CNIR - Certificado Nacional de Imóvel Rural, porque este novo cadastro do Incra ainda está em implantação.

O interessado também fica isento de entregar ao Ibama certidão cinqüentenária, quando não for possível obtê-la no cartório. Porém, deverá apresentar cópia do pedido do levantamento da cadeia dominial nos 50 anos anteriores e a certidão atual do registro de imóvel.

Preservação forte - A instrução normativa foi assinada pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, depois de três meses de reuniões entre a Diretoria de Ecossistemas do Ibama e a Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. "A instrução normativa é resultado do que os proprietários querem e o Ibama entende ser bom", comemorou o presidente da confederação, Alexandre Martinez.

Hoje, no Brasil existem 656 RPPNs. Martinez diz que o proprietário pode concorrer a recursos públicos e privados para realizar manejo, pesquisa e manutenção, além de deixar de recolher o Imposto Territorial Rural sobre a área da reserva. Já o governo passa a contar com a ajuda extra para conservar a natureza. Para Marcus Barros, as RPPNs são um instrumento na área ambiental de realização de parcerias públicas privadas e de combate ao desmatamento.

Fonte: Ibama

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